Normas

Seguem normas, resoluções, decretos e leis voltados para a questão da sustentabilidade no país.

BRASIL. Decreto nº 5.940, 25 de Outubro de 2006. INSTITUI A SEPARAÇÃO DOS RESÍDUOS RECICLÁVEIS DESCARTADOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA E INDIRETA, NA FONTE GERADORA, E A SUA DESTINAÇÃO ÀS ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS, e dá outras providências. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 26/10/2006.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Decreto/D5940.htm

BRASIL. Lei Federal nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. INSTITUI A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, altera a Lei no 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União, Brasilia, de 03/08/2010.

Disponível em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=636

BRASIL. Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de 2010. Altera as Leis nos 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e 10.973, de 2 de dezembro de 2004; e revoga o § 1o do art. 2º da Lei no 11.273, de 6 de fevereiro de 2006. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 16/12/2010. DETERMINA QUE UMA DAS FINALIDADES DA LICITAÇÃO PÚBLICA É A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL E UM DOS INSTRUMENTOS PARA A GESTÃO NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS É A INSTRUÇÃO NORMATIVA 01/2010 DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO (MPOG).

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/2010/Lei/L12349.htm

BRASIL. Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012. Regulamenta o art. 3o da Lei no 8.666, de 21 de junho de 1993, para ESTABELECER CRITÉRIOS, PRÁTICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, E INSTITUI A COMISSÃO INTERMINISTERIAL DE SUSTENTABILIDADE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – CISAP. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 05/06/2012. 

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/decreto/d7746.htm

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. Resolução nº 201, de 3 de março de 2015DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E COMPETÊNCIAS DAS UNIDADES OU NÚCLEOS SOCIOAMBIENTAIS NOS ÓRGÃOS E CONSELHOS DO PODER JUDICIÁRIO E IMPLANTAÇÃO DO RESPECTIVO PLANO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL (PLS-PJ).

Disponível em: http://www.cnj.jus.br/busca-atos-adm?documento=2795 

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL E CIDADANIA AMBIENTAL. Portaria nº 3, de 27 de Fevereiro de 2018. INSTITUI AS DIRETRIZES DO PROGRAMA DA AGENDA AMBIENTAL NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PROGRAMA A3P. Diário Oficial da União, Brasilia, DF, 01/03/2018.

Disponível em:

http://www.lex.com.br/legis_27619758_PORTARIA_N_3_DE_27_DE_FEVEREIRO_DE_2018.aspx

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTÃO. Instrução Normativa nº 10, de 14 de novembro de 2012. ESTABELECE REGRAS PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE GESTÃO DE LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL de que trata o art. 16, do Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União, Brasilia, de 14/11/2012.

Disponível em:  http://www.lex.com.br/legis_23960118_INSTRUCAO_NORMATIVA_N_10_DE_12_

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTÃO. Instrução Normativa no 01, de 19 de janeiro de 2010. DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA AQUISIÇÃO DE BENS, CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS OU OBRAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. 

Disponível em: http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/legislacaoDetalhe.asp?ctdCod=295

TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO. Acórdão nº 1752/2011 – Processo nº TC 017.517/2010-9.

Disponível em: 

http://jacoby.pro.br/novo/uploads/sustentabilidade/juris/eficientiza_o_energ_tica//tcu_ac_rd_o_n_1752_2011_plen_rio.pdf

SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO. CONSELHO ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DO RIO DE JANEIRO. Resolução CONEMA nº 55, de 13 de Dezembro de 2013. ESTABELECE PROCEDIMENTO DE DIFERENCIAÇÃO MÍNIMA DE CORES PARA A COLETA SELETIVA SIMPLES DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DE RESÍDUOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E PRESTADORES DE SERVIÇOS, A SER ADOTADO NA IDENTIFICAÇÃO DE COLETORES E VEÍCULOS TRANSPORTADORES, PARA A SEPARAÇÃO DE RESÍDUOS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro, RJ, de 13/12/2013.

Disponível em: http://www.mncr.org.br/biblioteca/legislacao/legislacao-no-estados/legislacao-no-rio-de-janeiro/resolucao-conema-no-55-de-13-de-dezembro-de-2013/view

BRASIL. Lei no 8.666, de 21 de Junho de 1993. Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, INSTITUI NORMAS PARA LICITAÇÕES E CONTRATOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA e dá outras providências. Publicado no Diário oficial da União, Brasília, DF, de 06/07/1994.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/l8666cons.htm

ISO 20.400COMPRAS SUSTENTÁVEIS – FORNECE DIRETRIZES PARA INTEGRAR A SUSTENTABILIDADE NOS PROCESSOS DE COMPRAS DE UMA ORGANIZAÇÃO. Publicado em Abril, 2017.

Disponível em:  https://www.iso.org/standard/63026.html

BRASIL. Lei nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Brasília, DF. DOU de 02/09/1981.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L6938.htm

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, de 05/10/1988.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm.

BRASIL. Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009. Institui a POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA – PNMC e dá outras providências. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, de 30/12/2009.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12187.htm

BRASIL Lei nº 13.186, de 11 de novembro de 2015. Institui a POLÍTICA DE EDUCAÇÃO PARA O CONSUMO SUSTENTÁVEL. Publicada no Diário Oficial da União, Brasília, de 12/11/2015.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2015/lei/L13186.htm

BRASIL. Decreto nº 9.178, de 23 de outubro de 2017. Altera o Decreto nº 7.746, de 5 de junho de 2012, que regulamenta o art. 3º da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para ESTABELECER CRITÉRIOS, PRÁTICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL E PELAS EMPRESAS ESTATAIS DEPENDENTES, e institui a Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP.

Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2017/decreto/D9178.htm

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